Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do website e dos serviços oferecidos por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.432.111/0001-67, , doravante denominada "Urbano". Qualquer pessoa, doravante nominada "usuário", que pretenda utilizar os serviços da Urbano deverá aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Licença, e todas as demais políticas e os princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da Urbano.

1. DADOS DO USUÁRIO.

1.1 Para que a qualidade do serviço prestado via internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos quando solicitados pela Urbano. A Urbano não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.

1.2 Quanto o fornecimento de dados para o usuário se cadastrar no sistema da Urbano, se for o caso:

1.2.1 A Urbano poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar o cadastramento de usuários.

1.2.2 A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é um requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado pela Urbano, sem necessidade de aviso prévio e expresso.

1.2.3 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Urbano detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, inabilitará definitivamente ambas as contas.

1.2.4 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.2.5 A Urbano não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.2.6 A Urbano reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais cadastrados.

1.2.7 Caso a Urbano decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate-se haver entre eles dados incorretos ou inverídicos ou ainda se o usuário furtar-se ou negar-se a enviar os documentos requeridos, a Urbano poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro deste, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.2.8 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

1.2.9 O usuário acessará sua conta através de uma das formas, como: logins das redes Facebook ou Google, ou e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.2.10 O usuário compromete-se a notificar a Urbano imediatamente e, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a disposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

1.2.11 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou quaisquer outras formas de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Urbano.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO.

2.1 A Urbano poderá alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website www.urbano.com.br. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será subentendido que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.2 As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

3. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

3.1 A Urbano toma medidas enérgicas para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, penetrando nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

3.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Política de Privacidade.

3.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a Urbano poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar os serviços indicados no website da Urbano, conforme indicado na Política de Privacidade.

4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

4.1 Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Urbano, bem como nas contas e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações e por eventuais danos causados.

5. SANÇÕES.

5.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Urbano poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e e) se a Urbano entender que o envio de fotos de ambientes ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros, à própria Urbano ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos as informações e fotos que estejam relacionadas e ativas serão automaticamente cancelados e excluídos. A Urbano reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal pertinente a qualquer usuário.

6. RESPONSABILIDADES E CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS.

6.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto, nos 365 dias por ano, 24 horas por dia, de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Mosarte não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

6.2 A Urbano não fiscalizará o conteúdo disponibilizado através das funções que o website oferece a seus usuários; é de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo enviado usando nas funções não viole os Direitos Autorais de terceiros, e não seja ilegal ou contrário as normas e politicas da Urbano. O usuário manterá a Urbano (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto o conteúdo hospedado pelo usuário usando as funções do website. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a Urbano, relacionada ao conteúdo dos dados enviados ou hospedados pelo usuário, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo usuário, obrigando-se este a substituir imediatamente a Urbano em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar e ressarcir a Urbano de qualquer valor que está venha a ser obrigada a pagar.

6.3 A reprodução, a qualquer título, de conteúdos do site, no todo ou em parte, está expressamente proibida, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito pela Urbano, sob as penas da legislação civil e criminal aplicável (em especial a Lei nº 9.610/1998).

6.5 Quando você submete suas receitas para a Urbano, você nos concede automaticamente uma licença gratuita, exclusiva, não revogável, global e perpétua sobre todo o conteúdo submetido, autorizando a Urbano a livre divulgação, transmissão, cessão, licenciamento, veiculação, exibição, edição, reformulação, readaptação e comercialização, a qualquer título e para quaisquer fins, de tais conteúdos, com quaisquer terceiros e em quaisquer mídias e suportes, hoje ou no futuro existentes. Essa licença nos permite, ainda, modificar a receita e qualquer conteúdo que a acompanhe (inclusive texto, fotografias, etc), gravar a receita em vídeo e utilizá-la para a promoção do site ou de produtos de qualquer marca. Além disso, ao submeter suas receitas, você nos concede uma autorização de uso do seu nome de usuário, o que nos permite (mas não nos obriga a) exibi-lo e associá-lo ao conteúdo por você submetido. Para tanto, ao enviar receitas ou conteúdos de qualquer tipo para a Urbano, o usuário expressamente declara, desde já, ser o único e exclusivo responsável por tais conteúdos e possuir todos os direitos a eles inerentes ou relacionados – incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos conexos, direitos de uso de imagem, de nome e dados biográficos –, podendo outorgá-los e licenciá-los livremente para a Urbano, sem que haja qualquer violação de direitos de terceiros em tal outorga e em toda utilização posteriormente conduzida pelo Urbano.

7. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

7.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Urbano e o usuário. A Urbano não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Urbano também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir à Urbano nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Urbano.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1 O uso comercial da expressão "Urbano" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Urbano, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Urbano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e/ou não autorizado da expressão Urbano enquanto marca, nome empresarial ou nome de domínio bem assim os conteúdos de telas relativas aos serviços desta, bem como os programas, banco de dados, redes e arquivos, e outras formas de uso que sejam considerados prejudiciais ou que venham a ferir as leis e tratados internacionais acerca de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais implicará na imediata exclusão do usuário bem como a adoção de medidas judiciais para sustar qualquer tentativa posterior de uso, como também indenização por danos morais e/ou materiais existentes, sem prejuízo de outras medidas legais.

8.2 O website da Urbano pode linkar outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela Urbano. Não possuindo controle sobre esses sites, a Urbano não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Urbano para com esses sites e seus conteúdos.

8.3 O website da Urbano pode convidar o usuário a participar de fóruns online, serviços de mensagens online, redes sociais ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir Conteúdo através do website, plataformas, serviços e/ou produtos da Mosarte, ou por meio de websites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão da própria vontade do uso ou instalação dos produtos e/ou serviços de terceiros, o usuário concede à Urbano uma autorização e a seguinte licença não exclusiva: um direito mundial, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma do todo ou parte, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que você fornecer sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para você ou terceiros. Esses direitos são limitados das seguintes formas:

8.3.1 Você concorda que nós podemos armazenar e utilizar quaisquer informações que você nos fornecer de acordo com os termos da Política de Privacidade.

8.3.2 Você concorda que somente fornecerá conteúdo e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, sem violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de um contrato). À Urbano poderá ser exigido por lei a remover determinadas informações ou conteúdo. Neste caso, a Urbano assim agirá para cumprir à legislação e evitar danos próprios ou a terceiros, sem que o usuário possa reclamar qualquer direito haja vista que não pode alegar desconhecimento deste Termo tão pouco evitar o cumprimento da lei"

9. INDENIZAÇÃO.

9.1 O usuário indenizará a Urbano, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10. MENORES DE IDADE.

10.1 O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, os seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso dos produtos e serviços ofertados pela Urbano. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados. A Urbano não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a Urbano tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário está utilizando qualquer produto ou serviço da Urbano sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a Urbano se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos produtos e serviços da Urbano, sem prévia notificação.

11 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

11.1 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Jaraguá do Sul/SC. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.